Bandido mais perigoso do RN é morto ao trocar tiros com policiais na PB

O criminoso Jackson Jussier Rocha Rodrigues, que era considerado o bandido mais procurado do Rio Grande do Norte, morreu ontem pela manhã durante um confronto com policiais na Paraíba. Ele era um dos remanescentes da quadrilha liderada por Valdetário Carneiro, morto em 2003, e era apontado pela polícia potiguar como o líder do Primeiro Comando da Capital (PCC), facção criminosa que nasceu no Estado de São Paulo, no RN. Sua especialidade era liderar grandes assaltos contra bancos.

Jackson Jussier, que era conhecido como "Sier" e "Monstro" - o segundo veio ao assumir a liderança do PCC no RN -, foi localizado ontem à tarde em Campina Grande (PB). O criminoso estava na companhia de outros bandidos e, ao perceber que estava cercado por policiais militares, tentou fugir em um carro. Na fuga ele bateu em um ônibus e deu início a uma intensa troca de tiros com os policiais. Além dele, a polícia paraibana divulgou ontem que outro bandido, identificado como Ariano Ricarte da Costa Júnior, "Ricardo Gordo", também morreu. Outros dois terminaram presos.

De acordo com a delegada Sheila Maria de Freitas, diretora do Departamento Especializado em Investigação e Combate ao Crime Organizado (DEICOR) do RN, Monstro era considerado o mais perigoso assaltante de bancos em todo o Nordeste. Ele respondia processos em vários Estados. "Ele era o bandido mais procurado do Rio Grande do Norte. Ele era ousado, não se entregava, reagia... Ele era muito atrevido nesse aspecto. Ele era assaltante, latrocida, homicida... Por isso tinha um certo grau de perigo. Em razão do PCC, estava também envolvido com o tráfico de drogas também", pontua.

Para a delegada, Monstro, que havia fugido em junho de 2009 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, situada em Nísia Floresta, havia se afastado das ações no RN. "Como ele sabia que era muito procurado aqui, diminuiu mais suas ações no Rio Grande do Norte", explica, acrescentando que mesmo assim, ele continuava sendo considerado o mais perigoso. "O maior assaltante do RN foi Valdetário Carneiro e o Monstro era um dos seus principais comparsas", acrescenta, lembrando que a influência do criminoso aumentou ainda mais após sua associação com o PCC, liderando-a no Estado.

No RN, ele já havia conseguido fugir quatro vezes de unidades prisionais. Ele passou um período preso no presídio federal de Catanduvas, no Paraná, e recentemente havia passado um ano no presídio federal de Mossoró. Ele já fugiu de prisões na Paraíba, onde terminou morto, e Pernambuco. Entre os crimes de maior repercussão, cometidos por ele, está o ousado assalto em Macau, onde o bando de Valdetário Carneiro dominou a cidade, em 2 de julho de 2002. Na época, o delegado de Polícia Civil, Robson Luís de Medeiros Lira, foi morto ao tentar impedir o assalto nas três agências locais.

Fonte: Jornal de Fato

Greve já é a maior da Uern e Estado cogita pedir ilegalidade do movimento

Os professores da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) decidiram ontem, por unanimidade, continuar a greve, que chega hoje a 65 dias de paralisação. Segundo a Associação dos Docentes da Uern (ADUERN), essa já é a maior mobilização paredista na história da referida universidade.

Os professores apresentaram ao Governo do Estado a terceira proposta com o escalonamento dos 23% de reajuste entre os meses de setembro, outubro e novembro, além do retroativo desde abril, mas que poderia ser pago no próximo ano. Porém, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARN) propôs apenas a possibilidade de 3% e os demais pontos deveriam ser discutidos no próximo ano.

O secretário titular da pasta, Anselmo Carvalho, ratifica que o Estado está impossibilitado de pagar qualquer reajuste devido ao comprometimento com a Lei de Responsabilidade Fiscal, argumento que também foi endossado pelo chefe da Casa Civil, Paulo de Tasso: "Lamento que a categoria resista em entender a atual situação orçamentária do Estado."

O presidente da Aduern, professor Flaubert Torquato, classificou a proposta apresentada pelo Estado de "descabida". "A categoria já modificou as pautas por três vezes e em nenhuma delas conseguimos avançar porque o Governo não sai do patamar inicial. Não podem argumentar que não estamos dispostos a negociar", reforça o professor.

Se a categoria alega disposição para negociar, Anselmo Carvalho foi incisivo ao afirmar que o Estado só volta a negociar com a categoria quando os professores voltarem à atividade. E mais: a situação da greve da Uern já foi levada à Procuradoria Geral do Estado (PGE), que cogita a possibilidade de pedir, na Justiça, a ilegalidade do movimento paredista. De acordo com Miguel Josino Neto, titular da Procuradoria, o assunto será discutido mais detalhadamente neste final de semana. "Há limite para todos os direitos. A greve é um movimento que nasce justo, mas pode se tornar abusiva levando em consideração a postergação do tempo", diz Miguel Josino.

"O Estado está irredutível e se indispõe a discutir com os professores. É uma vergonha para um Estado que já tem indicadores tão negativos em Educação", lamenta Flaubert Torquato.

Atraso no calendário é o maior prejuízo
Enquanto Governo e os docentes não chegam a um consenso, o calendário letivo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) já está completamente comprometido. Isso porque a instituição já deveria iniciar o segundo semestre letivo, no entanto, o primeiro ainda não foi concluído devido à paralisação.

E a desvantagem vai além! O programado para o Processo Seletivo Vocacionado (PSV) também já foi modificado e não tem data prevista para quando o edital deve ser divulgado, visto que as provas já estavam previstas para o final de novembro. De acordo com o reitor Milton Marques, o maior prejuízo para a instituição está na incompatibilidade do calendário acadêmico com o calendário civil. "As instituições de fomento e financiamento à pesquisa; o ano orçamentário e as atividades normais do ano passam a ficar sem sincronia", reafirma.

Com isso, outra dificuldade que a instituição deve enfrentar logo em breve é a limitação de recursos financeiros porque o Governo do Estado elabora o Sistema de Financiamento e, naturalmente, os meses de novembro e dezembro há contingenciamento. "Deveremos estar em plena atividade, dependendo do rumo que a greve tomar. No entanto, teremos que funcionar com esse empecilho", detalha o reitor Milton Marques. Dentre as atividades suspensas neste mês de agosto estão o início do segundo semestre letivo de 2011, que estava marcado para esta segunda-feira, dia 1º de agosto. As matrículas dos alunos veteranos deveriam ocorrer no período de 1º a 5 de agosto, mas também estão suspensas, bem como as aulas do segundo semestre de 2011 que deveriam iniciar no dia 8.

TCE acusa distorções nas contas de Iberê

Os valores pagos em diárias no governo Iberê Ferreira de Souza (PSB), nos nove meses de 2010, foram superiores aos investimentos feitos na área da saúde: R$ 35.292,048,06 contra R$ 17.386.528,39, respectivamente. Além disso, a soma destinada à publicidade governamental chegou quase ao total direcionado à saúde, com R$ 15.777,704,21. Os números foram apresentados ontem, durante sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou a prestação de contas dos ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê, que assumiu o Governo do Estado em abril com a renúncia da então governadora.

Além disso, o relatório aprovado na sessão de ontem mostrou que os dois últimos quadrimestres de 2010 apresentaram realização de despesas sem empenho ou sem indicação de fonte de recursos, as quais somam R$ 210.630.780,81. O relatório também apontou crescimento na despesa com pessoal, alcançando 49,6%, ultrapassando o limite permitido pela LRF, que é de 49%.

Os conselheiros do TCE aprovaram a prestação de contas da gestão Wilma de Faria, mas apresentaram ressalva, com aprovação parcial, relacionada ao governo Iberê de Souza. O relatório apresentado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou distorções. Uma delas diz respeito à conta de despesas a regularizar, que atingiu o total de R$ 131.353.863,87. Um crescimento de R$ 2.790,24% em relação a 2009. O conselheiro afirmou que a situação decorreu da implantação dos planos de cargos, carreiras e salários sem prévio empenho.

O relatório exposto pelo conselheiro Tarcísio Costas mostrou que o governo passado, especificamente nos nove meses finais de 2010, não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à limitação de empenho de pagamentos sem a devida cobertura financeira. "Houve superestimação das receitas de capital, previstas na Lei Orçamentária Anual, repercutindo diretamente na realização das despesas, em consequência da ausência de disponibilidade financeira", disse o relator.

Tal fato teria decorrido em razão de o Governo ter assumido despesas orçamentárias sem disponibilidade de caixa, conforme o relatório, o que se caracteriza como violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse quadro, o TCE constatou que o Governo utilizou recursos indevidamente na folha de pessoal: R$ 119.628.915,03, que tinham finalidades específicas, foram remanejados para pagamento de servidores.

TRANQUILO
O ex-governador Iberê Ferreira de Souza disse ontem, em entrevista à imprensa natalense, que estava tranquilo e que as dúvidas que tenham surgido com o relatório do TCE serão esclarecidas por técnicos que atuaram no seu governo.

Fonte: Jornal de Fato

Comissão propõe que São Geraldo se desmembre de Caraúbas

Os moradores de pelo menos 20 localidades da região noroeste do município de Caraúbas discutiram neste final de semana a ideia de emancipação política e administrativa. Querem se desmembrar de Caraúbas. Conduz o processo uma comissão formada por dois professores e um mecânico, com apoio dos vereadores Silas Sales, Edson Morais (licenciado) e Edmilson Leite. No Executivo, a proposta foi vista com preocupação.

A reunião foi no distrito de São Geraldo, na sede do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: A convocação da reunião dos moradores foi para discutir um Projeto de Desenvolvimento da Região da Varzea, mas descambou para o lado da emancipação política e administrativa. A reunião levou o nome de "Os Caminhos da Emancipação".

O novo município já teria até nome: Silvério Marinho, que foi discutido e aprovado pelos moradores das comunidades de Língua de Vaca, Mariana, Pedrêz, Santana, Pacó, Assentamento de Santa Agostinha e Ursulina, Sabe Muito, Carnaubinha, Cacinbinhas, Apanha-Peixe, Furtunha, Moreno, Boagua, Xique-Xique, Marrecas, Serrote, Favone, Volta do Juazeiro e Cachoeira.

Professor Wallace Patrick, que faz parte da comissão, acredita que a nova cidade vai receber mais recursos e assim poderá melhorar os serviços básicos de saúde, educação, cultura, entre outros benefícios. "No mínimo, um novo município recebe recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)", explica
A busca pela emancipação política do único distrito do município de Caraúbas é antiga e voltou a ser discutida nesta reunião através de uma comissão formada por três jovens, que são: professores Wallace Patrick, Élder Morais e o mecânico Gladyson Sales. Além dos três vereadores da comunidade, eles também teriam o apoio de outras lideranças.

Na reunião foram discutidos os caminhos da emancipação, onde também ressaltaram o período que São Geraldo se tornou Distrito no dia 19 de dezembro de 1963, há 47 anos, tendo como Lei Nº 3003, pelo então governador Aluizio Alves. A Comissão orientou aos participantes sobre as exigências legais para criação do município, onde o primeiro passo é ser Distrito.

Secretário teme prejuízo para os moradores
A proposta é polêmica. Divide opiniões dos moradores e também das autoridades. Um grupo acredita que a região terá mais recursos para investir em serviços básicos. Outro acredita que mesmo que venham mais recursos, estes investimentos serão difíceis de serem feitos, devido ao fato das comunidades ficarem distantes umas das outras.

O custo de manutenção dos serviços básicos são maiores. O vereador Edson Morais, atual secretário de Governo, diz que a região é muito rica em reservas naturais e que isto será a base da economia da região. Segundo ele, Apanha Peixe e São Geraldo têm a estrutura e potencial econômico para sobreviver desmembrado de Caraúbas.

Já o secretário de Planejamento, Ademos Ferreira Júnior, disse que a emancipação de São Geraldo e comunidades vizinhas trariam prejuízo grande aos moradores desta região. Citou exemplo de cidades que se emanciparam (Serra do Mel) de outros centros urbanos maiores, e mesmo tendo melhores condições de se desenvolverem, hoje enfrentam dificuldades.

O município de Serra do Mel enfrenta dificuldades para custear o transporte escolar, diante da distância entre as vilas, assim como para garantir o abastecimento e a assistência de educação. O mesmo é na região da várzea de São Geraldo. Não existe um núcleo de habitação predominante. A maioria das comunidades são distantes umas das outras.

POPULAÇÃO
O município de Caraúbas tem aproximadamente 20 mil habitantes. As comunidades que estão propondo o desmembramento têm cerca de quatro mil habitantes. Só que esta população está espalhada em comunidades rurais, distantes uma das outras, como ocorre com a Serra do Mel, que enfrenta dificuldades para garantir os serviços básicos.

Ex-comandantes vão ser investigados

Os ex-comandantes do 10° Batalhão de Polícia Militar de Assú serão investigados pelo Ministério Público Estadual, sob suspeita de participação no esquema de corrupção que foi revelado na operação "Batalhão Mall". O coronel Francisco Canindé da Silva e o tenente-coronel Eliezer Rodrigues Felismino devem ser intimados para prestar depoimento durante os próximos dias. Eles estão sendo acusados pelo empresário Pedro Gonçalves da Costa Júnior, um dos presos pelo pagamento das propinas.

Pedro Gonçalves, gerente da Nossa Agência, apontada pelo Ministério Público como uma das empresas beneficiadas pelo esquema de segurança privada, resolveu colaborar com as investigações e delatou todos os envolvidos. Em depoimento aos promotores que investigam o caso, ele confessou sua participação e informou que o esquema funcionava havia cerca de seis anos, referindo-se ao período em que o Batalhão de Assú foi comandado pelos dois oficiais. O tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, ex-comandante de Assú, foi apontado como líder do esquema.

De acordo com os promotores estaduais de justiça que participaram da investigação, praticamente toda a estrutura do Batalhão de Polícia Militar de Assú havia sido corrompida pelo esquema, que consistia no fornecimento indevido de segurança particular com a estrutura da PM, mediante pagamento de propina. Os empresários Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono do posto Líder; Erinaldo Medeiros de Oliveira, proprietário do posto Florestal; e Pedro Gonçalves da Costa, gerente da Nossa Agência, pagavam mensalidades à PM para terem direito a regalias na segurança.

No pacote de serviços oferecidos pelos policiais, estava a escolta de funcionários dessas empresas com malotes de dinheiro e fixação de viaturas 24 horas por dia na frente dos seus estabelecimentos. Na investigação, o MP informa ainda que policiais foram flagrados furtando combustíveis dentro do Batalhão de Assú. Toda a investigação foi documentada e algumas imagens foram divulgadas pelo MP, as quais mostram os policiais fazendo escolta, segurança privada nos estabelecimentos e furtando combustível. O esquema, segundo a investigação, funcionava dos oficiais para seus subordinados.

É justamente por isso que os nomes do tenente-coronel Eliezer Felismino e do coronel Francisco Canindé surgem nas investigações como suspeitos. O ex-comandante do BPM de Assú Wellington Arcanjo, que assumiu o posto após a saída de Eliezer, é apontado pelo Ministério Público como o mentor do esquema, ao lado do major Carlos Alberto Gomes de Oliveira, comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de João Câmara. O sargento Francisco Xavier Leonez é apontado como uma espécie de organizador e os nove soldados seriam os responsáveis pela execução final.

PMs ficam presos e empresários são soltos
Os 12 policiais militares acusados de fazer parte da rede de corrupção que funcionava a partir do Batalhão de Polícia Militar de Assú continuam presos em unidades militares da capital. Quanto aos empresários, apenas um deles continua preso. Dois foram soltos, sendo que um deles por pedido do Ministério Público Estadual. Pedro Gonçalves da Costa, gerente da Nossa Agência, foi beneficiado com a delação premiada por ajudar o MPE.

Pedro Gonçalves foi solto na noite de terça-feira, 5, a pedido do MPE; já, Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, responsável pelo posto do Grupo Líder em Assú, foi solto ontem pela manhã, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.

Apenas Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono do posto Florestal, continua preso em Natal.
A decisão de liberar Rodolfo Fagundes foi assinada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, revogando a prisão preventiva que havia sido decretada pela Justiça de Assú, primeira instância, que decretou a prisão dos três empresários suspeitos.

Fonte: Jornal de Fato

SUS pagou internação de mortos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu mais um golpe contra o Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo todos os estados, inclusive o Rio Grande do Norte. O SUS pagou cerca de nove mil internações e procedimentos médicos de alta complexidade de pessoas que já haviam morrido quando os procedimentos foram registrados no sistema.

No Rio Grande do Norte, o levantamento identificou 743 procedimentos cobrados e pagos em 164 Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta (APACs) diferentes, referentes a 113 pacientes que já haviam morrido. Por esses procedimentos - realizados entre janeiro de 2008 e abril do ano passado, o SUS pagou R$ 53.636,75. No caso das internações, 129 AIHs foram pagas irregularmente, referente à internação de 116 pacientes que já estavam mortos, gerando um custo de R$ 215.758,42. Os pagamentos realizados pelo SUS nessas duas situações, em todo o País, superam R$ 14 milhões.

Segundo o relatório, a maioria das internações realmente ocorreu, porém em períodos diferentes aos informados na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), havendo indícios de cobranças indevidas. Já nos casos de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta
Complexidade/Custo (APAC), os hospitais informaram que isso acontece por causa da entrega antecipada de medicamentos a pacientes que moram em locais distantes, havendo dificuldades de se tomar conhecimento do falecimento. O ministro José Jorge, relator do processo, destacou que "essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade". A auditoria foi realizada em hospitais de Fortaleza/CE, Aparecida de Goiânia/GO, Belém/PA, Recife/PE e Campina Grande/PB.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Informática do SUS que adotem mecanismos que impeçam alteração de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Também determinou aos municípios auditados que apurem as irregularidades encontradas e, em 120 dias, apresentem as medidas corretivas implementadas. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, junto com a de outros municípios, foi orientada a fazer apuração nas (APACs) abertas após o registro do óbito dos pacientes e providenciar, se for o caso, o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente. À Secretaria Estadual de Saúde, junto com as secretarias estaduais de Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Pernambuco, o TCU recomendou a mesma apuração.

PMs cobravam por segurança e escolta

Três empresários e 12 policiais militares, sendo dois deles oficiais do alto escalão (um Tenente-Coronel e um major), foram presos ontem em operação realizada pelo comando da Polícia Militar e Ministério Público Estadual. O grupo é acusado de integrar um esquema ilegal de segurança privada feita com a estrutura da Polícia Militar, mediante pagamento de propinas. No esquema estava previsto escolta, vigilância 24 horas e até furto de combustível. O Batalhão da PM de Assu era "quartel-general" do grupo.

De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários - dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica - pagavam pela segurança privada diretamente ao tenen-te-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.

A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.

No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No "contrato", estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como "uma organização criminosa". Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do "contrato" era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.

Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento "privado", digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.

MP divulga vídeo feito durante as investigações
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.

De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.

Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.

Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.

As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.

A Operação "Batalhão Mall" é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).

Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é "cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes".

Fonte: Jornal de Fato