Comissão propõe que São Geraldo se desmembre de Caraúbas

Os moradores de pelo menos 20 localidades da região noroeste do município de Caraúbas discutiram neste final de semana a ideia de emancipação política e administrativa. Querem se desmembrar de Caraúbas. Conduz o processo uma comissão formada por dois professores e um mecânico, com apoio dos vereadores Silas Sales, Edson Morais (licenciado) e Edmilson Leite. No Executivo, a proposta foi vista com preocupação.

A reunião foi no distrito de São Geraldo, na sede do Sindicado dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais: A convocação da reunião dos moradores foi para discutir um Projeto de Desenvolvimento da Região da Varzea, mas descambou para o lado da emancipação política e administrativa. A reunião levou o nome de "Os Caminhos da Emancipação".

O novo município já teria até nome: Silvério Marinho, que foi discutido e aprovado pelos moradores das comunidades de Língua de Vaca, Mariana, Pedrêz, Santana, Pacó, Assentamento de Santa Agostinha e Ursulina, Sabe Muito, Carnaubinha, Cacinbinhas, Apanha-Peixe, Furtunha, Moreno, Boagua, Xique-Xique, Marrecas, Serrote, Favone, Volta do Juazeiro e Cachoeira.

Professor Wallace Patrick, que faz parte da comissão, acredita que a nova cidade vai receber mais recursos e assim poderá melhorar os serviços básicos de saúde, educação, cultura, entre outros benefícios. "No mínimo, um novo município recebe recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)", explica
A busca pela emancipação política do único distrito do município de Caraúbas é antiga e voltou a ser discutida nesta reunião através de uma comissão formada por três jovens, que são: professores Wallace Patrick, Élder Morais e o mecânico Gladyson Sales. Além dos três vereadores da comunidade, eles também teriam o apoio de outras lideranças.

Na reunião foram discutidos os caminhos da emancipação, onde também ressaltaram o período que São Geraldo se tornou Distrito no dia 19 de dezembro de 1963, há 47 anos, tendo como Lei Nº 3003, pelo então governador Aluizio Alves. A Comissão orientou aos participantes sobre as exigências legais para criação do município, onde o primeiro passo é ser Distrito.

Secretário teme prejuízo para os moradores
A proposta é polêmica. Divide opiniões dos moradores e também das autoridades. Um grupo acredita que a região terá mais recursos para investir em serviços básicos. Outro acredita que mesmo que venham mais recursos, estes investimentos serão difíceis de serem feitos, devido ao fato das comunidades ficarem distantes umas das outras.

O custo de manutenção dos serviços básicos são maiores. O vereador Edson Morais, atual secretário de Governo, diz que a região é muito rica em reservas naturais e que isto será a base da economia da região. Segundo ele, Apanha Peixe e São Geraldo têm a estrutura e potencial econômico para sobreviver desmembrado de Caraúbas.

Já o secretário de Planejamento, Ademos Ferreira Júnior, disse que a emancipação de São Geraldo e comunidades vizinhas trariam prejuízo grande aos moradores desta região. Citou exemplo de cidades que se emanciparam (Serra do Mel) de outros centros urbanos maiores, e mesmo tendo melhores condições de se desenvolverem, hoje enfrentam dificuldades.

O município de Serra do Mel enfrenta dificuldades para custear o transporte escolar, diante da distância entre as vilas, assim como para garantir o abastecimento e a assistência de educação. O mesmo é na região da várzea de São Geraldo. Não existe um núcleo de habitação predominante. A maioria das comunidades são distantes umas das outras.

POPULAÇÃO
O município de Caraúbas tem aproximadamente 20 mil habitantes. As comunidades que estão propondo o desmembramento têm cerca de quatro mil habitantes. Só que esta população está espalhada em comunidades rurais, distantes uma das outras, como ocorre com a Serra do Mel, que enfrenta dificuldades para garantir os serviços básicos.

Ex-comandantes vão ser investigados

Os ex-comandantes do 10° Batalhão de Polícia Militar de Assú serão investigados pelo Ministério Público Estadual, sob suspeita de participação no esquema de corrupção que foi revelado na operação "Batalhão Mall". O coronel Francisco Canindé da Silva e o tenente-coronel Eliezer Rodrigues Felismino devem ser intimados para prestar depoimento durante os próximos dias. Eles estão sendo acusados pelo empresário Pedro Gonçalves da Costa Júnior, um dos presos pelo pagamento das propinas.

Pedro Gonçalves, gerente da Nossa Agência, apontada pelo Ministério Público como uma das empresas beneficiadas pelo esquema de segurança privada, resolveu colaborar com as investigações e delatou todos os envolvidos. Em depoimento aos promotores que investigam o caso, ele confessou sua participação e informou que o esquema funcionava havia cerca de seis anos, referindo-se ao período em que o Batalhão de Assú foi comandado pelos dois oficiais. O tenente-coronel Wellington Arcanjo de Morais, ex-comandante de Assú, foi apontado como líder do esquema.

De acordo com os promotores estaduais de justiça que participaram da investigação, praticamente toda a estrutura do Batalhão de Polícia Militar de Assú havia sido corrompida pelo esquema, que consistia no fornecimento indevido de segurança particular com a estrutura da PM, mediante pagamento de propina. Os empresários Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono do posto Líder; Erinaldo Medeiros de Oliveira, proprietário do posto Florestal; e Pedro Gonçalves da Costa, gerente da Nossa Agência, pagavam mensalidades à PM para terem direito a regalias na segurança.

No pacote de serviços oferecidos pelos policiais, estava a escolta de funcionários dessas empresas com malotes de dinheiro e fixação de viaturas 24 horas por dia na frente dos seus estabelecimentos. Na investigação, o MP informa ainda que policiais foram flagrados furtando combustíveis dentro do Batalhão de Assú. Toda a investigação foi documentada e algumas imagens foram divulgadas pelo MP, as quais mostram os policiais fazendo escolta, segurança privada nos estabelecimentos e furtando combustível. O esquema, segundo a investigação, funcionava dos oficiais para seus subordinados.

É justamente por isso que os nomes do tenente-coronel Eliezer Felismino e do coronel Francisco Canindé surgem nas investigações como suspeitos. O ex-comandante do BPM de Assú Wellington Arcanjo, que assumiu o posto após a saída de Eliezer, é apontado pelo Ministério Público como o mentor do esquema, ao lado do major Carlos Alberto Gomes de Oliveira, comandante da Companhia Independente de Polícia Militar de João Câmara. O sargento Francisco Xavier Leonez é apontado como uma espécie de organizador e os nove soldados seriam os responsáveis pela execução final.

PMs ficam presos e empresários são soltos
Os 12 policiais militares acusados de fazer parte da rede de corrupção que funcionava a partir do Batalhão de Polícia Militar de Assú continuam presos em unidades militares da capital. Quanto aos empresários, apenas um deles continua preso. Dois foram soltos, sendo que um deles por pedido do Ministério Público Estadual. Pedro Gonçalves da Costa, gerente da Nossa Agência, foi beneficiado com a delação premiada por ajudar o MPE.

Pedro Gonçalves foi solto na noite de terça-feira, 5, a pedido do MPE; já, Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, responsável pelo posto do Grupo Líder em Assú, foi solto ontem pela manhã, por decisão do Tribunal de Justiça do RN.

Apenas Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono do posto Florestal, continua preso em Natal.
A decisão de liberar Rodolfo Fagundes foi assinada pela desembargadora Maria Zeneide Bezerra, revogando a prisão preventiva que havia sido decretada pela Justiça de Assú, primeira instância, que decretou a prisão dos três empresários suspeitos.

Fonte: Jornal de Fato

SUS pagou internação de mortos

Uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descobriu mais um golpe contra o Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo todos os estados, inclusive o Rio Grande do Norte. O SUS pagou cerca de nove mil internações e procedimentos médicos de alta complexidade de pessoas que já haviam morrido quando os procedimentos foram registrados no sistema.

No Rio Grande do Norte, o levantamento identificou 743 procedimentos cobrados e pagos em 164 Autorizações de Procedimentos Ambulatoriais de Alta (APACs) diferentes, referentes a 113 pacientes que já haviam morrido. Por esses procedimentos - realizados entre janeiro de 2008 e abril do ano passado, o SUS pagou R$ 53.636,75. No caso das internações, 129 AIHs foram pagas irregularmente, referente à internação de 116 pacientes que já estavam mortos, gerando um custo de R$ 215.758,42. Os pagamentos realizados pelo SUS nessas duas situações, em todo o País, superam R$ 14 milhões.

Segundo o relatório, a maioria das internações realmente ocorreu, porém em períodos diferentes aos informados na Autorização de Internação Hospitalar (AIH), havendo indícios de cobranças indevidas. Já nos casos de Autorização de Procedimentos Ambulatoriais de Alta
Complexidade/Custo (APAC), os hospitais informaram que isso acontece por causa da entrega antecipada de medicamentos a pacientes que moram em locais distantes, havendo dificuldades de se tomar conhecimento do falecimento. O ministro José Jorge, relator do processo, destacou que "essa justificativa pode explicar parte das ocorrências verificadas, mas não a sua totalidade". A auditoria foi realizada em hospitais de Fortaleza/CE, Aparecida de Goiânia/GO, Belém/PA, Recife/PE e Campina Grande/PB.

O TCU determinou ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Informática do SUS que adotem mecanismos que impeçam alteração de dados no Sistema de Informação Hospitalar (SIH). Também determinou aos municípios auditados que apurem as irregularidades encontradas e, em 120 dias, apresentem as medidas corretivas implementadas. A Secretaria Municipal de Saúde de Natal, junto com a de outros municípios, foi orientada a fazer apuração nas (APACs) abertas após o registro do óbito dos pacientes e providenciar, se for o caso, o ressarcimento dos recursos pagos indevidamente. À Secretaria Estadual de Saúde, junto com as secretarias estaduais de Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Bahia e Pernambuco, o TCU recomendou a mesma apuração.

PMs cobravam por segurança e escolta

Três empresários e 12 policiais militares, sendo dois deles oficiais do alto escalão (um Tenente-Coronel e um major), foram presos ontem em operação realizada pelo comando da Polícia Militar e Ministério Público Estadual. O grupo é acusado de integrar um esquema ilegal de segurança privada feita com a estrutura da Polícia Militar, mediante pagamento de propinas. No esquema estava previsto escolta, vigilância 24 horas e até furto de combustível. O Batalhão da PM de Assu era "quartel-general" do grupo.

De acordo com a investigação feita por 11 promotores estaduais de justiça, os empresários - dois deles donos de postos de combustíveis e um outro dono de uma casa lotérica - pagavam pela segurança privada diretamente ao tenen-te-coronel Wellington Arcanjo de Morais, comandante do Batalhão de Polícia Militar de Assu, que atende aquela cidade e outras da região. Assim, a PM, que tem a função de garantir a segurança de toda a so-ciedade, desviava-se do seu foco, que é dar segurança a todos, e atuava como uma espécie de empresa privada de segurança, mediante o pagamento de cotas mensais.

A partir do pagamento dessas mensalidades feitas pe-los empresários, os estabeleci-mentos passavam a ter segu-rança 24 horas e transporte de valores, atribuição que deveria ser designada a uma empresa privada, paga pelos empresários. Os donos de três estabelecimentos suspeitos de pagarem propina por segurança são: Rodolfo Leonardo Soares Fagundes de Albuquerque, dono de um dos postos do Grupo Líder, sediado em Mossoró; Pedro Gonçalves da Costa Junior, supervisor-geral da Nossa Agência, e Erinaldo Medeiros de Oliveira, dono de um posto de combustíveis da-quela região.

No caso dos postos de combustíveis, eles pagavam para ter uma viatura fixa, 24 horas por dia, à sua disposi-ção. Os veículos ficavam esta-cionados na frente dos dois postos, garantindo a segurança do empreendimento, mas, em compensação, prejudicando a segurança de centenas de pes-soas que moravam naquela área. No "contrato", estava previsto também o transporte de valores das empresas para a Nossa Agência, que, segundo o MP, também fazia parte do esque-ma. Os policiais levavam os malotes de dinheiro dentro das viaturas da PM, no horá-rio de serviço, até a Nossa Agência.

Em nota divulgada pela assessoria de imprensa, o Ministério Público Estadual trata os 12 PMs e os três empresários como "uma organização criminosa". Eles vão responder pelos crimes de corrupção ativa, que é quando se paga a propina; corrupção passiva, quando recebe; e peculato na Administração Pública Militar, que no caso é o uso indevido da estrutura da PM a serviço de terceiros, mediante pagamentos. De acordo com a investigação, o dinheiro do "contrato" era dividido entre os oficiais e também entre parte da tropa nas cidades-alvo, que agia de acordo com a ordem dos oficiais.

Neste caso, os policiais que ficavam diretamente responsáveis pelo policiamento "privado", digamos assim, aparecem como coniventes e participantes ativos do esquema, já que não denunciavam e ainda acei-tavam pagamento. Mesmo que a ordem tenha partido dos oficiais responsáveis pelo comando, o policial tinha a obrigação legal de comunicar o fato a um superior, sabendo que realizar segurança privada com a estrutura da Polícia Militar é um crime. Foi justamente por isso que a maior parte dos presos é soldado, menor patente na Polícia Militar. São dois oficiais, um sar-gento e nove soldados.

MP divulga vídeo feito durante as investigações
Durante vários meses, a equipe do Ministério Público Estadual (MPE) acompanhou a rotina dos policiais e dos empresários suspeitos de envolvimento neste esquema. Toda a investigação foi documentada através de vídeos que mostram a venda de segurança privada.

De quebra, o Ministério Público Estadual ainda conseguiu flagrar policiais militares no momento que desviavam combustíveis das viaturas, dentro do Batalhão de Polícia Militar de Assu. As imagens são claras e mostram o momento que um policial, fardado, retira combustível de uma viatura e coloca em um carro particular.

Em outro trecho do vídeo, policiais são flagrados fazendo a escolta de um civil que carrega um malote com dinheiro. Eles são vistos no momento que chegam a Nossa Agência para fazer um pagamento.

Neste trecho, utilizam uma viatura do Grupo Tático Operacional (GTO) da PM, equipe que geralmente é acionada em operações emergenciais e grande risco, como assaltos a banco, roubos a carros-forte e outros crimes de natureza grave.

As cenas foram divulgadas ontem pelo Ministério Público Estadual através do seu sítio eletrônico e chegaram a ser exibidas pelo Jornal Hoje, da Rede Globo de Televisão.
O assunto, aliás, foi um dos principais temas de discussão nos blogs, sites, redes sociais e outros meios de comunicação do Rio Grande do Norte.

A Operação "Batalhão Mall" é fruto de investigações conduzidas há aproximadamente nove meses por promotores de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime (GAECO) e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NUCAP).

Além de desarticular a organização criminosa, o MPE destacou através de nota no sítio, que sua intenção ao realizar essa operação é "cumprir a missão de prevenção geral do sistema punitivo, de modo a inibir práticas semelhantes".

Fonte: Jornal de Fato

Amanhã é último prazo para receber

Quem trabalhou pelo menos 30 dias com carteira assinada em 2010 e recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais neste ano só têm até amanhã para receber o abono salarial, no valor de um salário mínimo (R$ 545,00). O abono é um benefício anual, assegurado ao trabalhador cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) que atenda as exigências previstas em lei.

O impressor Janilson Vieira não perdeu tempo. Com os R$ 545,00 que recebeu na Caixa Econômica Federal pagou uma dívida no colégio da filha e antecipou a feira do mês. "Para quem tem um salário limitado como eu, essa é uma grande ajuda", disse o trabalhador.

Francisco Elton de Assis trabalha com manutenção de telefones e há dois anos tem carteira assinada com menos de dois salários mínimos e, mesmo assim, ele disse que não sabia do abono salarial. "Eu já ouvi falar, mas ainda não fui ver se tenho direito", disse. Como o prazo está expirando, Elton deve ir ainda hoje a uma agência da Caixa para verificar sua conta. A preocupação com o prazo é importante porque se o dinheiro não for sacado no prazo o beneficiário não poderá mais resgatá-lo.

No Rio Grande do Norte, 96,38% dos trabalhadores com direito a receber abono salarial já sacaram o benefício. O Estado é o segundo com a maior taxa de cobertura, atrás apenas de Pernambuco, com 96,65%. Minas Gerais (96,08%) e Ceará (96%) vêm em seguida. A menor taxa de cobertura está no Mato Grosso, com 87,63%.

Em maio, o Nordeste tinha a maior taxa de cobertura, onde 95,33% dos 4.019.044 trabalhadores com direito a receber o benefício já sacaram. Em todo o Brasil, dos 18,5 milhões identificados com direito a receber o benefício, 1.146.674 ainda não haviam sacado o benefício até 31 de maio. Até essa data já foram pagos R$ 8,717 bilhões provenientes do FAT, alcançando uma cobertura de 93,8%. A previsão é pagar, no total, R$ 9,642 bilhões.

Todos esses números animam o setor de comércio. Para o presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas do Rio Grande do Norte (FCDL), Marcelo Rosado, todo dinheiro que passa a circular é bom para o lojista, principalmente quando ele chega às camadas pobres. "O erro que acontecia antes era que o Governo Federal colocava dinheiro nos bancos para ser distribuído para a população. Agora acontece o inverso; com os programas sociais, aumento de salário e o abono é que o dinheiro circula", aponta Marcelo.

Para ele, esse dinheiro tende a ficar no Rio Grande do Norte e é direcionado para suprir uma necessidade que se tem de trocar um televisor, trocar uma porta ou pagar alguma conta. "Esse dinheiro não é usado para guardar nem para enviar para algum lugar, mas para uma necessidade", finaliza Marcelo Rosado.

Governo vai cortar ponto dos grevistas

Depois de mais de 40 dias em greve, a Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos (SEARH) afirmou que irá cortar os pontos dos servidores faltosos. De acordo com o titular da pasta, Anselmo Carvalho, a decisão já é válida para o pagamento deste mês, referente às faltas do mês de maio.

O chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso, explicou que a medida é "meramente administrativa" e tem por intuito cumprir o que determina a lei. Os professores compõem a categoria em maior número de grevistas. Mesmo assim, Anselmo Carvalho estima que 52% das escolas estejam funcionando normalmente.

O titular da Searh explicou que a pasta irá recolher a frequência de todos os órgãos do Estado. Com a decisão, serão afetados diretamente profissionais da Polícia Militar (SINPOL), professores estaduais (SINTE-RN), servidores da Fundação José Augusto e parte de funcionário do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e do Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural (EMATER).

Ontem, os manifestantes do Comitê de Mobilização Estudantil de Mossoró (COMEM), que estão acampados dentro da sede da 12ª Diretoria Regional da Secretaria de Educação (DIRED), radicalizaram o movimento e impediram que os servidores do órgão entrassem para trabalhar. Segundo a diretora da Dired, professora Magali Rufino, os servidores foram orientados ao não ir para o expediente, uma vez que o órgão já havia sido informado anteriormente.

"Parte do efetivo já está em Natal para uma capacitação, amanhã [hoje] é feriado e na sexta a governadora decretou ponto facultativo, dessa forma, por essa semana não haverá grande reação, no entanto, precisamos sentar com a Secretaria para avaliar o que faremos a partir da próxima semana", adiantou a professora.

Os estudantes do Comem resolveram radicalizar depois que uma comitiva se reuniu com a equipe do Governo do Estado que, por sua vez, esclareceu que só negociaria com a categoria quando o prédio da 12ª Dired em Mossoró fosse desocupado. O comitê é formado por estudantes das duas Universidades (UERN e UFERSA) e alunos da rede básica, além dos professores dessas mesmas repartições.

Estabilidade financeira leva prefeitos a anteciparem o décimo-terceiro

Prefeitos do Vale do Açu trabalham na perspectiva de antecipar parte do 13º salário dos servidores públicos municipais antes do final do ano. A medida tem o objetivo de desafogar o compromisso com a folha de dezembro e, ao mesmo tempo, fazer girar a economia nos municípios, aumentando o poder de compra dos servidores, mas só é possível graças à melhora na arrecadação.

Ontem, o decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) chegou 198% maior do que no mês de maio. A notícia não podia ser melhor recebida, visto que a expectativa era de redução, como acontece todos os meses de junho em decorrência do recolhimento do Imposto de Renda.
Em Ipanguaçu, o prefeito Leonardo Oliveira adianta hoje 50% dos vencimentos públicos, beneficiando 45% dos funcionários, injetando mais de R$ 125 mil na economia local.

O prefeito de Carnaubais, Luizinho Cavalcante, enviou projeto de Lei à Câmara Municipal pedindo autorização para antecipar 40% do décimo no dia 15 de setembro, antes da festa de emancipação política. Luizinho está otimista com a situação financeira que se recupera melhor do que o esperado. "Acho que passou o tempo de chorar", disse, reclamando que "os dois primeiros anos foram cruéis".

Para ele, com a estabilidade dos repasses federais é possível se planejar. "Além de nos planejar é possível até fazer reserva", completa.