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Governo do Estado precisaria de R$ 31 milhões para honrar convênios
Para honrar os 222 convênios cancelados, no âmbito da Secretaria de Infraestrutura (SIN), o governo precisaria de um valor superior a R$ 32 milhões. O levantamento, que sustentou o cancelamento, é da Comissão de Controle Interno da SIN. De acordo com dados deste relatório o governo liberou entre 2006 e 2010 cerca de R$ 24,9 milhões, pouco mais de 40% do valor global dos convênios.
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte na sexta-feira, 1°, a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, disse que os convênios estão cancelados, por questões técnicas e financeiras. O orçamento da SIN para 2011 prevê apenas R$ 8 milhões para convênios com os municípios - um valor quatro vezes menor do que o Estado precisaria para finalizar os repasses de todos os convênios cancelados.
O assessor jurídico da SIN, Sílvio Procópio, disse que, antes de qualquer providência jurídica, o Estado quis, com a publicação da denúncia e da notificação, dar uma oportunidade às prefeituras para que sanassem as irregularidades. Os convênios foram cancelados, explicou, por questões técnicas, como o descumprimento de cláusulas por parte das prefeituras, e financeiras.
"Se a gestão anterior tivesse deixado restos a pagar, ou se não tivesse cancelado os empenhos e se existisse previsão orçamentária no montante necessário não teria problema em cumprir os convênios. Mas não há dinheiro", ressaltou o assessor jurídico. O governo anterior publicou a suspensão dos convênios no dia 25 de dezembro de 2010. "Só isso já impedia retomar os convênios", diz ele.
Segundo a secretária, depois da publicação da denúncia no Diário Oficial do Estado, do último dia 25, os prefeitos se mobilizaram. Pelo menos, 20 deles já procuraram a SIN para dar justificativas sobre a prestação de contas das parcelas liberadas e sobre o uso desses recursos. "Alguns prefeitos estão ligando, outros estão vindo pegar cópias dos processos para verificar as pendências", ressaltou Kátia.
Com a insatisfação dos prefeitos, a Assembleia Legislativa realiza na próxima quinta-feira, 7, às 9h, uma audiência pública para debater a decisão do governo. A sessão foi proposta pelo deputado Fábio Dantas, por solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Da lista de 179 prefeituras publicada no DOE, do dia 25/03, um total de 61 prefeituras não fez qualquer prestação de contas. Os prefeitos têm um prazo de 30 dias (a contar da data de publicação da portaria no DOE) para proceder à prestação de contas, sob pena de inclusão no cadastro de inadimplentes junto à Controladoria Geral do Estado (CONTROL).
"Tem prefeitura que recebeu as três parcelas e não fez nenhuma prestação de contas, outras receberam a 1a. parcela e sequer fizeram a licitação da obra", detalhou a secretária. Entre os processos em aberto - sem qualquer informação sobre prestação de contas e uso dos recursos - estão prefeituras como Serrinha, que recebeu R$ 132,2 mil, em convênio firmado em 2008, no total de R$ 244,6 mil, mas não prestou contas até agora.
Nesse caso, foram liberadas duas parcelas. O convênio era para construção de uma quadra de esporte. A Prefeitura de Patu está na mesma situação. Recebeu R$ 210 mil para construção do terminal turístico e ainda não prestou contas. O valor global do convênio era de R$ 387 mil.
Mais da metade das prefeituras só receberam a primeira parcela
O relatório da Comissão de Controle Interno (CCI) mostra que pelo menos a metade das prefeituras recebeu somente a primeira parcela - pouco mais de 20% do valor global do convênio. É o caso da Prefeitura de Parnamirim, que está utilizando recursos próprios para concluir a drenagem e pavimentação do bairro Vale do Sol.
Do convênio 073/2010, no valor total de R$ 1.281.844,13, a Prefeitura recebeu R$ 346.220,00. No relatório da CCI consta um valor empenhado de R$ 1.038.687,31, e que a Prefeitura prestou contas dessa primeira parcela recebida. Esse empenho já havia sido cancelado em dezembro/2010.
Segundo a secretária Kátia Pinto, "para ser justo", o governo não privilegiou nenhum município. "Nosso olhar foi uniforme. Todos os convênios foram cancelados, independente de partido, de quem apoiou ou não a governadora", reforçou a secretária da SIN.
Segundo Kátia Pinto, na edição de ontem, 2, uma nova relação seria publicada, dando ciência a outros 17 municípios das pendências existentes e notificando-os a regularizar a situação. Ela esclareceu que esses convênios já estão suspensos - foram inclusos na relação de denunciados publicada no dia 25.
Kátia Pinto acredita que as medidas vão ajudar a melhorar a execução dos próximos convênios. Ao regularizarem a situação, as prefeituras ficam habilitadas a firmar novos convênios. A pactuação de novos convênios, segundo disse a secretária, pode acontecer ainda neste semestre, mas "depende de disponibilidade orçamentária", avisou Kátia Pinto.
Femurn diz que aguarda audiência com o governo
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, prefeito do município de Lajes, informou que já solicitou à governadora Rosalba Ciarlini, durante duas vezes, por meio de ofício, audiência para tratar do cancelamento dos convênios. "Não obtivemos qualquer resposta até agora. Vamos levar o assunto à Assembleia para encontramos uma saída até para resguardar os gestores", disse Benes.
Segundo ele, a sugestão da audiência pública foi o caminho encontrado para que se discutam publicamente as implicações legais e administrativas que o cancelamento unilateral dos convênios trará para os municípios. "Com certeza, quando for fechar as contas de cada municípios, as Prefeituras vão ter problema por causa desse cancelamento, além do prejuízo de obras inacabadas", reclamou.
A Femurn calcula que, pelo menos, dois milhões de habitantes do Estado estão prejudicados pelas obras que não foram realizadas. Ele não soube explicar por que, até o momento, 61 prefeituras não apresentaram prestação de contas das parcelas que receberam. Benes Leocádio ainda reclamou que os prefeitos não estão restabelecendo o diálogo com os municípios e suas entidades.
Benes citou ainda que, além dos convênios cancelados no âmbito da SIN, outros 110 convênios, somando aproximadamente R$ 20 milhões, foram cancelados na área da Saúde. Ele citou o caso de um convênio no município de Extremoz, no valor de R$ 1.077,00, para reforma e ampliação da unidade hospitalar. Além disso, o governo cancelou o contrato, no valor de R$ 10 milhões, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública (COPISRN), que agrega 132 municípios, para gerenciar a ampliação do Samu 192.
Fonte: Jornal de Fato
Em entrevista ao jornal Tribuna do Norte na sexta-feira, 1°, a secretária de Infraestrutura, Kátia Pinto, disse que os convênios estão cancelados, por questões técnicas e financeiras. O orçamento da SIN para 2011 prevê apenas R$ 8 milhões para convênios com os municípios - um valor quatro vezes menor do que o Estado precisaria para finalizar os repasses de todos os convênios cancelados.
O assessor jurídico da SIN, Sílvio Procópio, disse que, antes de qualquer providência jurídica, o Estado quis, com a publicação da denúncia e da notificação, dar uma oportunidade às prefeituras para que sanassem as irregularidades. Os convênios foram cancelados, explicou, por questões técnicas, como o descumprimento de cláusulas por parte das prefeituras, e financeiras.
"Se a gestão anterior tivesse deixado restos a pagar, ou se não tivesse cancelado os empenhos e se existisse previsão orçamentária no montante necessário não teria problema em cumprir os convênios. Mas não há dinheiro", ressaltou o assessor jurídico. O governo anterior publicou a suspensão dos convênios no dia 25 de dezembro de 2010. "Só isso já impedia retomar os convênios", diz ele.
Segundo a secretária, depois da publicação da denúncia no Diário Oficial do Estado, do último dia 25, os prefeitos se mobilizaram. Pelo menos, 20 deles já procuraram a SIN para dar justificativas sobre a prestação de contas das parcelas liberadas e sobre o uso desses recursos. "Alguns prefeitos estão ligando, outros estão vindo pegar cópias dos processos para verificar as pendências", ressaltou Kátia.
Com a insatisfação dos prefeitos, a Assembleia Legislativa realiza na próxima quinta-feira, 7, às 9h, uma audiência pública para debater a decisão do governo. A sessão foi proposta pelo deputado Fábio Dantas, por solicitação da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte.
Da lista de 179 prefeituras publicada no DOE, do dia 25/03, um total de 61 prefeituras não fez qualquer prestação de contas. Os prefeitos têm um prazo de 30 dias (a contar da data de publicação da portaria no DOE) para proceder à prestação de contas, sob pena de inclusão no cadastro de inadimplentes junto à Controladoria Geral do Estado (CONTROL).
"Tem prefeitura que recebeu as três parcelas e não fez nenhuma prestação de contas, outras receberam a 1a. parcela e sequer fizeram a licitação da obra", detalhou a secretária. Entre os processos em aberto - sem qualquer informação sobre prestação de contas e uso dos recursos - estão prefeituras como Serrinha, que recebeu R$ 132,2 mil, em convênio firmado em 2008, no total de R$ 244,6 mil, mas não prestou contas até agora.
Nesse caso, foram liberadas duas parcelas. O convênio era para construção de uma quadra de esporte. A Prefeitura de Patu está na mesma situação. Recebeu R$ 210 mil para construção do terminal turístico e ainda não prestou contas. O valor global do convênio era de R$ 387 mil.
Mais da metade das prefeituras só receberam a primeira parcela
O relatório da Comissão de Controle Interno (CCI) mostra que pelo menos a metade das prefeituras recebeu somente a primeira parcela - pouco mais de 20% do valor global do convênio. É o caso da Prefeitura de Parnamirim, que está utilizando recursos próprios para concluir a drenagem e pavimentação do bairro Vale do Sol.
Do convênio 073/2010, no valor total de R$ 1.281.844,13, a Prefeitura recebeu R$ 346.220,00. No relatório da CCI consta um valor empenhado de R$ 1.038.687,31, e que a Prefeitura prestou contas dessa primeira parcela recebida. Esse empenho já havia sido cancelado em dezembro/2010.
Segundo a secretária Kátia Pinto, "para ser justo", o governo não privilegiou nenhum município. "Nosso olhar foi uniforme. Todos os convênios foram cancelados, independente de partido, de quem apoiou ou não a governadora", reforçou a secretária da SIN.
Segundo Kátia Pinto, na edição de ontem, 2, uma nova relação seria publicada, dando ciência a outros 17 municípios das pendências existentes e notificando-os a regularizar a situação. Ela esclareceu que esses convênios já estão suspensos - foram inclusos na relação de denunciados publicada no dia 25.
Kátia Pinto acredita que as medidas vão ajudar a melhorar a execução dos próximos convênios. Ao regularizarem a situação, as prefeituras ficam habilitadas a firmar novos convênios. A pactuação de novos convênios, segundo disse a secretária, pode acontecer ainda neste semestre, mas "depende de disponibilidade orçamentária", avisou Kátia Pinto.
Femurn diz que aguarda audiência com o governo
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio, prefeito do município de Lajes, informou que já solicitou à governadora Rosalba Ciarlini, durante duas vezes, por meio de ofício, audiência para tratar do cancelamento dos convênios. "Não obtivemos qualquer resposta até agora. Vamos levar o assunto à Assembleia para encontramos uma saída até para resguardar os gestores", disse Benes.
Segundo ele, a sugestão da audiência pública foi o caminho encontrado para que se discutam publicamente as implicações legais e administrativas que o cancelamento unilateral dos convênios trará para os municípios. "Com certeza, quando for fechar as contas de cada municípios, as Prefeituras vão ter problema por causa desse cancelamento, além do prejuízo de obras inacabadas", reclamou.
A Femurn calcula que, pelo menos, dois milhões de habitantes do Estado estão prejudicados pelas obras que não foram realizadas. Ele não soube explicar por que, até o momento, 61 prefeituras não apresentaram prestação de contas das parcelas que receberam. Benes Leocádio ainda reclamou que os prefeitos não estão restabelecendo o diálogo com os municípios e suas entidades.
Benes citou ainda que, além dos convênios cancelados no âmbito da SIN, outros 110 convênios, somando aproximadamente R$ 20 milhões, foram cancelados na área da Saúde. Ele citou o caso de um convênio no município de Extremoz, no valor de R$ 1.077,00, para reforma e ampliação da unidade hospitalar. Além disso, o governo cancelou o contrato, no valor de R$ 10 milhões, firmado com o Consórcio Intermunicipal de Saúde Pública (COPISRN), que agrega 132 municípios, para gerenciar a ampliação do Samu 192.
Fonte: Jornal de Fato
