RN receberá complementação da União
O Rio Grande do Norte foi incluído entre os estados que necessitam dos recursos da complementação da União em 2010 para cobrir despesas com a educação. Devido às variações ocorridas nas receitas do Fundeb no ano passado, o RN receberá créditos que totalizam R$ 9,9 milhões para os municípios. O RN e o Sergipe são os únicos estados do Nordeste que não estão incluídos entre os beneficiados com recursos federais em 2011.
Os dados sobre o ajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) neste mês foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que o ajuste irá gerar, excepcionalmente, créditos aos Municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do Fundeb. A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.
Para o presidente do Consórcio Intergestores Vale Unido (G-12), Luizinho Cavalcante, essa medida é apenas mais um paliativo. Segundo ele, o município de Carnaubais, onde é prefeito, receberá uma complementação de R$ 49 mil, mas isso não quer dizer que a situação está estabilizada. "Ou os municípios revisam os seus Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, ou terão de encarar um problema grave no futuro", alerta.
Luizinho reclama ainda da distância que existe entre a União e os prefeitos, sobretudo na hora de fazer ajustes como esses. Ele reclama ainda que os deputados e senadores preferem se submeter ao Executivo nacional a pensar nas melhorias para os municípios.
O prefeito acredita ainda que o Estado do Rio Grande do Norte é quem mais vai sofrer com as novas mudanças do Fundeb, após a mudança na lei realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
As mudanças são significativas para municípios como Apodi, que precisa usar dinheiro próprio para cobrir a folha do magistério. Com a mudança a Prefeitura vai receber R$ 80 mil. Em Assú, o repasse a mais será de R$ 135 mil.
Mudança trará melhoria para uns e prejuízos para outros
Esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada. Serão atingidos Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo no ano passado.
O ajuste acarretará a realização de créditos e débitos nas contas do Fundeb de Estados e Municípios. Ao contrário do RN que receberá crédito, por exemplo, os 62 Municípios do Amazonas terão um débito que totaliza R$ 13,6 milhões. Já os 1.694 Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí terão créditos no montante de R$ 743,3 milhões.
De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.
Os dados sobre o ajuste que ocorrerá nas contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) neste mês foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 8. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que o ajuste irá gerar, excepcionalmente, créditos aos Municípios do Rio Grande do Norte.
De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), antes do final deste mês, os lançamentos serão realizados nas contas do Fundeb. A CNM alerta os gestores municipais para que tomem conhecimentos dos lançamentos a crédito ou a débito em suas contas, e reorganizem o planejamento municipal da área da educação.
Para o presidente do Consórcio Intergestores Vale Unido (G-12), Luizinho Cavalcante, essa medida é apenas mais um paliativo. Segundo ele, o município de Carnaubais, onde é prefeito, receberá uma complementação de R$ 49 mil, mas isso não quer dizer que a situação está estabilizada. "Ou os municípios revisam os seus Planos de Cargos, Carreira e Remuneração, ou terão de encarar um problema grave no futuro", alerta.
Luizinho reclama ainda da distância que existe entre a União e os prefeitos, sobretudo na hora de fazer ajustes como esses. Ele reclama ainda que os deputados e senadores preferem se submeter ao Executivo nacional a pensar nas melhorias para os municípios.
O prefeito acredita ainda que o Estado do Rio Grande do Norte é quem mais vai sofrer com as novas mudanças do Fundeb, após a mudança na lei realizada pelo Supremo Tribunal Federal.
As mudanças são significativas para municípios como Apodi, que precisa usar dinheiro próprio para cobrir a folha do magistério. Com a mudança a Prefeitura vai receber R$ 80 mil. Em Assú, o repasse a mais será de R$ 135 mil.
Mudança trará melhoria para uns e prejuízos para outros
Esse ajuste ocorre anualmente e refere-se à apuração da receita disponibilizada pelos Estados ao Fundeb em 2010 e a efetivamente arrecadada. Serão atingidos Municípios e Estados que receberam os recursos da complementação da União ao Fundo no ano passado.
O ajuste acarretará a realização de créditos e débitos nas contas do Fundeb de Estados e Municípios. Ao contrário do RN que receberá crédito, por exemplo, os 62 Municípios do Amazonas terão um débito que totaliza R$ 13,6 milhões. Já os 1.694 Municípios dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí terão créditos no montante de R$ 743,3 milhões.
De acordo com os dados publicados pelo Ministério da Educação (MEC), a receita total de Estados e Municípios no Fundeb em 2010 superou a previsão, que era de R$ 76,2 bilhões. O montante chegou a R$ 79,5 bilhões.
Com os novos dados, o MEC teve de refazer o cálculo do montante de recursos do Fundeb, dos valores por aluno/ano e do valor da complementação da União. Devido ao aumento da receita, a complementação da União ao Fundo, que foi de R$ 6,9 bilhões em 2010, ficou abaixo dos 10% do total da arrecadação de Estados e Municípios previstos pela Lei do Fundeb.
Por este motivo, a União teve que acrescentar recursos ao Fundo, a título de complementação.
