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TCE acusa distorções nas contas de Iberê
Os valores pagos em diárias no governo Iberê Ferreira de Souza (PSB), nos nove meses de 2010, foram superiores aos investimentos feitos na área da saúde: R$ 35.292,048,06 contra R$ 17.386.528,39, respectivamente. Além disso, a soma destinada à publicidade governamental chegou quase ao total direcionado à saúde, com R$ 15.777,704,21. Os números foram apresentados ontem, durante sessão no Tribunal de Contas do Estado (TCE), que analisou a prestação de contas dos ex-governadores Wilma de Faria (PSB) e Iberê, que assumiu o Governo do Estado em abril com a renúncia da então governadora.Além disso, o relatório aprovado na sessão de ontem mostrou que os dois últimos quadrimestres de 2010 apresentaram realização de despesas sem empenho ou sem indicação de fonte de recursos, as quais somam R$ 210.630.780,81. O relatório também apontou crescimento na despesa com pessoal, alcançando 49,6%, ultrapassando o limite permitido pela LRF, que é de 49%.
Os conselheiros do TCE aprovaram a prestação de contas da gestão Wilma de Faria, mas apresentaram ressalva, com aprovação parcial, relacionada ao governo Iberê de Souza. O relatório apresentado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou distorções. Uma delas diz respeito à conta de despesas a regularizar, que atingiu o total de R$ 131.353.863,87. Um crescimento de R$ 2.790,24% em relação a 2009. O conselheiro afirmou que a situação decorreu da implantação dos planos de cargos, carreiras e salários sem prévio empenho.
O relatório exposto pelo conselheiro Tarcísio Costas mostrou que o governo passado, especificamente nos nove meses finais de 2010, não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à limitação de empenho de pagamentos sem a devida cobertura financeira. "Houve superestimação das receitas de capital, previstas na Lei Orçamentária Anual, repercutindo diretamente na realização das despesas, em consequência da ausência de disponibilidade financeira", disse o relator.
Tal fato teria decorrido em razão de o Governo ter assumido despesas orçamentárias sem disponibilidade de caixa, conforme o relatório, o que se caracteriza como violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse quadro, o TCE constatou que o Governo utilizou recursos indevidamente na folha de pessoal: R$ 119.628.915,03, que tinham finalidades específicas, foram remanejados para pagamento de servidores.
TRANQUILO
O ex-governador Iberê Ferreira de Souza disse ontem, em entrevista à imprensa natalense, que estava tranquilo e que as dúvidas que tenham surgido com o relatório do TCE serão esclarecidas por técnicos que atuaram no seu governo.
Fonte: Jornal de Fato
Os conselheiros do TCE aprovaram a prestação de contas da gestão Wilma de Faria, mas apresentaram ressalva, com aprovação parcial, relacionada ao governo Iberê de Souza. O relatório apresentado pelo conselheiro Tarcísio Costa apontou distorções. Uma delas diz respeito à conta de despesas a regularizar, que atingiu o total de R$ 131.353.863,87. Um crescimento de R$ 2.790,24% em relação a 2009. O conselheiro afirmou que a situação decorreu da implantação dos planos de cargos, carreiras e salários sem prévio empenho.
O relatório exposto pelo conselheiro Tarcísio Costas mostrou que o governo passado, especificamente nos nove meses finais de 2010, não levou em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação à limitação de empenho de pagamentos sem a devida cobertura financeira. "Houve superestimação das receitas de capital, previstas na Lei Orçamentária Anual, repercutindo diretamente na realização das despesas, em consequência da ausência de disponibilidade financeira", disse o relator.
Tal fato teria decorrido em razão de o Governo ter assumido despesas orçamentárias sem disponibilidade de caixa, conforme o relatório, o que se caracteriza como violação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Diante desse quadro, o TCE constatou que o Governo utilizou recursos indevidamente na folha de pessoal: R$ 119.628.915,03, que tinham finalidades específicas, foram remanejados para pagamento de servidores.
TRANQUILO
O ex-governador Iberê Ferreira de Souza disse ontem, em entrevista à imprensa natalense, que estava tranquilo e que as dúvidas que tenham surgido com o relatório do TCE serão esclarecidas por técnicos que atuaram no seu governo.
Fonte: Jornal de Fato
