MPF investiga operadoras no RN

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) pediu ontem à Justiça Federal que determine à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a realização de levantamento acerca do número de linhas da TIM comercializadas dentro do estado após a decisão proibindo a venda. O MPF/RN instaurou, ainda, três inquéritos civis com o objetivo de apurar se as operadoras Oi, Claro e Vivo mantêm rede corretamente dimensionada para atender a demanda existente no Rio Grande do Norte.

Tais inquéritos foram instaurados em razão da necessidade de garantir aos usuários um serviço adequado, que satisfaça as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade e generalidade. Para os procuradores da República José Soares e Ronaldo Sérgio Chaves, "é notório o fato de que os consumidores de outras prestadoras de serviço de telefonia móvel no RN, além da TIM, também são vítimas de bloqueios ou quedas de chamadas".

Os procuradores argumentam também que o Poder Público deve garantir a justa competiçãoentre as prestadoras, razão pela qual convém averiguar se as outras empresas estão adotando o mesmo comportamento da TIM, para que não fiquem em situação de vantagem na concorrência.

Com relação ao processo que envolve a TIM, o procurador da República Ronaldo Chaves ressalta que "apesar da clareza das decisões, a imprensa local vem reiteradamente noticiando que a TIM está, inadvertidamente, descumprindo a ordem judicial, especialmente por intermédio da sua rede de revendedores terceirizados".

Dessa forma, o MPF/RN requer que a Justiça Federal oficie à Anatel para efetuar o levantamento, com o objetivo de verificar o possível descumprimento das decisões pela TIM.