Estado perde produção de lagosta e camarão

Na contramão dos avanços do setor pesqueiro estadual, que apresentou muitas mudanças, a pesca artesanal e a carcinicultura amargam pela falta de estrutura e quedas drástica na produção. A situação da pesca da lagosta é drástica, não por falta do produto, mas pela ausência de estrutura dos profissionais, que foram sucumbidos pela fiscalização rígida do Estado.

O antigo comando da Subsecretaria Estadual de Pesca informou que o Estado tem um número infinitamente menor de licenças de pesca do que o vizinho Ceará, que além de tudo, possui uma fiscalização mais branca, comparada com a do RN.
O impacto na economia com a queda na produção da lagosta foi violento, atingindo cerca de 80% das exportações. Devido a isso, o Estado, que era o segundo maior em pesca do crustáceo no país, hoje sequer possui classificação.

A produção do camarão também vive um dos piores momentos da história. As enchentes de 2008 e 2009 provocaram uma baixa drástica na produção, forçando empresas como a Potiporã a fechar as portas e desempregar milhares.

Só agora, o setor começa a reagir, mediante a exploração da produção pelo mercado interno. "Os carcinicultores do RN estão conseguindo fazer com que a crise seja superada a partir do mercado interno", disse o ex-subsecretário de pesca, Antônio-Alberto Cortez.

A pesca artesanal também ficou esquecida. Para Antônio Alberto, isso é culpa do somatório dos problemas acumulados ao longo de anos. "Os problemas são tão grandes que as duas últimas gestões não foram suficientes para resolvê-los", disse. O maior avanço desse setor foi promovido pela Federação dos Pescadores, que vem organizando a categoria.

O setor padece tragicamente de organização da produção. O Estado, por exemplo, não sabe dizer qual é a produção do pescado em águas continentais.

Melhorias são anunciadas

Os avanços no setor de pesca chegam através da pesca em águas profundas. O RN passou a integrar a produção pesqueira oceânica, tornando-se um dos maiores exportadores de pescado no país e o primeiro lugar na exportação de atum e espadarte.
No rastro da potencialidade que está sendo explorada, vieram outros benefícios, como a aprovação, pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, para implantação de um Centro Tecnológico de Aquicultura, resultante de uma parceria do governo do Estado, Ciências e Tecnologia, Ministério da Pesca e UFRN. O centro já funciona com laboratório moderno, pesquisa básica, cursos e treinamento para a produção pesqueira.

Em seguida veio a consecução do programa Nosso Peixe, que se preocupa com o povoamento e re-povoamento do espelho d'água represado do RN. Mediante uma parceria com o DNOCS, o governo do Estado recuperou e ampliou a estação de piscicultura Estevam Oliveira, em Caicó, fazendo a produção de alevinos subir de 3 milhões, para 10 milhões ao ano.

Outra importante ação realizada foi a implantação do Programa de Equalização Econômica do Preço do Óleo Diesel para embarcações pesqueiras. Segundo o subsecretário de pesca Antônio Alberto Cortez, essa política pública permite que mediante renúncia fiscal, o RN isente a cobrança do ICMS sobre o óleo diesel.

Diante da concorrência desleal de importação de peixe, o governo reduziu a alíquota sobre a comercialização para os diversos mercados regionais brasileiros e permitiu a alíquota zero para o mercado do cultivo, no caso do camarão e algas. Também concluiu a primeira etapa do Terminal Pesqueiro e garantiu os recursos para a segunda etapa.