Tribunal de Contas fará inspeção nos governos de Wilma de Faria e de Iberê

Os três últimos meses do governo Wilma de Faria e a gestão de Iberê Ferreira serão investigados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O TCE aprovou ontem, por unanimidade, o pedido do procurador geral junto ao TCE, Thiago Guterres, para realizar uma inspeção extraordinária nas contas do governo em 2010.

Um dos argumentos apresentados na peça do Ministério Público Junto ao TCE (MPJTCE) é o descontrole financeiro, "possivelmente em virtude de dívidas milionárias deixadas pelo governo anterior". "Pelo que se extrai do noticiário das últimas semanas, parte em anexo, o endividamento atinge todas as secretarias do Estado e tem ocasionado diversos atrasos no pagamento de servidores e prestadores de serviços e impedido, inclusive, a realização de transferências legais e constitucionais devidas aos municípios do RN", destacou o procurador no pedido apresentado ao TCE.

Na peça, ele citou o empréstimo feito pelo Governo ao Tribunal de Justiça, no qual a Corte repassou R$ 7 milhões ao Executivo. "O que se vê, portanto, a partir das inúmeras notícias anexadas ao presente pedido é que existe, de fato, uma situação de grave desequilíbrio nas finanças estaduais, que foi provocada por ações do Governo do Estado no ano de 2010", disse Thiago Guterres na peça entregue à Corte de Contas.

A escolha do relator para o processo de inspeção extraordinária será na próxima quinta-feira, quando ocorre nova sessão do TCE. "O que vamos investigar é as razões que provocaram o desequilíbrio e se houve, em decorrência dos atos de 2010, afronta a Lei de Responsabilidade Fiscal", comentou o procurador geral junto ao TCE.

Ele confirmou que também investigará se houve movimentação indevida em recursos públicos que tinham vinculação específica. "Há fundos que existem para determinada finalidade. Vamos saber se houve movimentação indevida para determinado fundo. Temos notícia de que pode ter ocorrido movimentação e queremos saber se houve", comentou.

No caso de fornecedores do Governo que tiveram o empenho para pagamento do serviço feito pelo então governador Iberê Ferreira e depois cancelado, o procurador junto ao TCE disse que o fato configura descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Secretário do governo Iberê elogia decisão
O ex-secretário estadual de Planejamento Nelson Tavares, que atuou na pasta durante as gestões de Wilma de Faria e Iberê Ferreira, elogiou a decisão do Tribunal de Contas do Estado que determinou a inspeção extraordinária. "Acho muito bom que o TCE aprove essa inspeção. Não temos nada a temer. Essa inspeção vai acabar com esse uso político de alguma situação financeira", avaliou.

Para Nelson Tavares, a inspeção extraordinária da Corte de Contas encerrará a polêmica e discussão pública sobre a situação financeira deixada pela gestão Iberê Ferreira. "Aí a história vai ser encerrada. Tudo que está sendo feito é um discurso de cunho político. Não tenho na contra a inspeção, pelo contrário elogio", frisou.

Nelson Tavares voltou a dizer que todo procedimento administrativo realizado na gestão Wilma de Faria e Iberê Ferreira foi feito dentro da legislação e tendo como prioridade o pagamento do funcionalismo público. "Fizemos tudo dentro da lei e no espírito de dar prioridade ao pagamento de pessoal e a área de saúde. Tudo conforme determinação do governador Iberê. Para quem virou dezembro economizando tostão para pagar pessoal, a inspeção é importante porque vai mostrar isso", completou Nelson Tavares.