Iberê antecipa 90% do ICMS de janeiro
A antecipação de 90% do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por parte do governador Iberê Ferreira de Souza (PSB), deixa o novo governo em situação delicada financeiramente, já que a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) poderá contar com apenas 10% do imposto em janeiro. Em decreto, Iberê antecipou para ontem o ICMS da Petrobras. A medida foi para garantir o pagamento aos servidores públicos estaduais, já que o Governo estava sem verba para quitar a folha de dezembro. Ainda ontem a governadora afirmou que não iria acionar o governador judicialmente, pois não iria prejudicar os servidores, mas pediu transparência no ato governamental.
"È uma questão discutível, mas a governadora Rosalba decidiu não tomar nenhuma medida judicial", afirmou Obery Rodrigues Júnior, coordenador da equipe de transição e que assumirá a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças no novo governo. "É uma preocupação e só comprova a situação de desequilíbrio fiscal e financeiro do governo", disse Obery.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, a medida tomada pelo governador Iberê Ferreira de Souza é inusitada, pois ele promoveu a a antecipação de receita de ICMS que venceria em janeiro de 2011.
Rosalba disse que não adotará medida no campo judicial para obstacular os efeitos desse ato governamental. Contudo, ela exige transparência do atual governo. "Exijo, em nome da transparência dos atos públicos, uma declaração formal de que esses recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês de dezembro", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Rosalba Ciarlini alerta o atual governo sobre a obrigação constitucional de repasse da parcela dos municípios, bem como da contribuição ao Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Ensino Básico (FUNDEB), decorrentes dessa antecipação de receita.
"A antecipação de receita foi promovida pelo atual governo do Estado via decreto 22.108, que altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos da Petrobras, apurado em dezembro de 2010, sendo efetuado em duas parcelas, devendo a primeira correspondente a 90% do valor do ICMS ser recolhida no dia 28 de dezembro de 2010 e a segunda em janeiro de 2011", informou a governadora.
Com isso, Rosalba assume o Governo do Estado já ciente de que não poderá contar com a verba total do ICMS, cuja arrecadação tem aumentado. Segundo boletim emitido ontem pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), o acumulado até o mês de novembro chegou a R$ R$ 2.554.196.247,00 (mais de dois bilhões e meio de reais), o que significa um aumento de 16,67% comparado ao mesmo período em 2009.
Ainda segundo o Sindfern, Rio Grande do Norte está entre os que mais cresceram no quesito arrecadação do ICMS nos últimos cinco anos. Dos 15 Estados que teve elevação acima da média, oito são da região Nordeste, são eles: Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
"È uma questão discutível, mas a governadora Rosalba decidiu não tomar nenhuma medida judicial", afirmou Obery Rodrigues Júnior, coordenador da equipe de transição e que assumirá a Secretaria Estadual de Planejamento e Finanças no novo governo. "É uma preocupação e só comprova a situação de desequilíbrio fiscal e financeiro do governo", disse Obery.
Para a governadora Rosalba Ciarlini, a medida tomada pelo governador Iberê Ferreira de Souza é inusitada, pois ele promoveu a a antecipação de receita de ICMS que venceria em janeiro de 2011.
Rosalba disse que não adotará medida no campo judicial para obstacular os efeitos desse ato governamental. Contudo, ela exige transparência do atual governo. "Exijo, em nome da transparência dos atos públicos, uma declaração formal de que esses recursos serão utilizados, exclusivamente, para o pagamento dos salários dos servidores estaduais deste mês de dezembro", disse.
Por meio de sua assessoria de imprensa, Rosalba Ciarlini alerta o atual governo sobre a obrigação constitucional de repasse da parcela dos municípios, bem como da contribuição ao Fundo Nacional de Manutenção do Ensino Fundamental e Valorização do Ensino Básico (FUNDEB), decorrentes dessa antecipação de receita.
"A antecipação de receita foi promovida pelo atual governo do Estado via decreto 22.108, que altera o prazo para pagamento do ICMS devido pelos estabelecimentos da Petrobras, apurado em dezembro de 2010, sendo efetuado em duas parcelas, devendo a primeira correspondente a 90% do valor do ICMS ser recolhida no dia 28 de dezembro de 2010 e a segunda em janeiro de 2011", informou a governadora.
Com isso, Rosalba assume o Governo do Estado já ciente de que não poderá contar com a verba total do ICMS, cuja arrecadação tem aumentado. Segundo boletim emitido ontem pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN), o acumulado até o mês de novembro chegou a R$ R$ 2.554.196.247,00 (mais de dois bilhões e meio de reais), o que significa um aumento de 16,67% comparado ao mesmo período em 2009.
Ainda segundo o Sindfern, Rio Grande do Norte está entre os que mais cresceram no quesito arrecadação do ICMS nos últimos cinco anos. Dos 15 Estados que teve elevação acima da média, oito são da região Nordeste, são eles: Rio Grande do Norte, Piauí, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Alagoas e Sergipe.
